Política de Privacidade

O COLÉGIO APRENDIZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.064.819/0001-44, com sede própria na Rua L, 167, Lot. Aquarius - Aruana, Aracaju/SE, na qualidade de Controladora de Dados, estabelece a presente Política de Privacidade para regular o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste portal web institucional, sistemas acadêmicos e formulários de atendimento.

Esta política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 - ECA) e as normas educacionais vigentes no Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE).

Em consonância com o Artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo Colégio Aprendiz é realizado de forma transparente e no melhor interesse do estudante, condicionado ao consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Os dados de saúde coletados (alergias, tipo sanguíneo, laudos psicopedagógicos e restrições alimentares) são classificados como dados pessoais sensíveis e armazenados sob rigoroso sigilo, com acesso restrito à coordenação pedagógica, professores responsáveis e serviço médico de emergência para pronta assistência ao educando.

Ao navegar pelo nosso portal e interagir com nossos formulários, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Formulários de Agendamento e Matrícula: Nome completo do responsável, número de WhatsApp, e-mail de contato, segmento de ensino pretendido para o estudante e turno de preferência para visita presencial.
• Banco de Talentos (Trabalhe Conosco): Nome, dados de contato profissional, currículo acadêmico e histórico funcional encaminhado espontaneamente pelo candidato.
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e páginas visitadas, coletados automaticamente para fins de cumprimento do Marco Civil da Internet (art. 15) e prevenção a fraudes digitais.

O Colégio Aprendiz não comercializa nem cede dados pessoais a empresas de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços educacionais ou cumprimento legal:

• Órgãos Regulatórios da Educação (Secretaria de Estado da Educação de Sergipe - SEDUC/SE e CEE/SE) para expedição de certidões, boletins e censo escolar oficial.
• Provedores de Tecnologia e Softwares Acadêmicos (sistemas de diário online, gestão de mensalidades e portal do aluno) que mantenham contratos rígidos de confidencialidade e conformidade LGPD.
• Autoridades judiciais ou policiais mediante ordem judicial formal.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou destruição ilícita, incluindo:

• Comunicação criptografada via protocolo HTTPS/SSL em todas as páginas do portal.
• Controle rigoroso de níveis de acesso aos bancos de dados por autenticação forte.
• Rotinas automatizadas de backup seguro e redundância de servidores.

Os registros escolares e prontuários acadêmicos dos alunos são retidos pelo tempo determinado pela legislação educacional brasileira (LDB - Lei nº 9.394/1996 e resoluções do CEE/SE), inclusive para fins de emissão de 2ª via de históricos e certificados no futuro.

Conforme o Artigo 18 da LGPD, os pais e responsáveis legais, bem como qualquer usuário titular de dados, podem a qualquer momento exercer perante o Colégio Aprendiz os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente para canais promocionais de WhatsApp.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar sugestões sobre nossa prática de governança de dados, disponibilizamos nosso canal oficial de comunicação:

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Fica expressamente eleito o Foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste documento.